Quem recebe 1% dos royalties da Margem Equatorial?
O PL 5.396/2026 destina 1% da receita para servidores de AP, RR e RO.
Fontes
- Agência Senado PL 5.396/2026 destina 1% dos royalties da Margem Equatorial a servidores de ex-territórios
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