Um projeto de lei apresentado no Senado Federal propõe destinar 1% da receita de royalties da exploração de petróleo e gás natural na bacia da Foz do Rio Amazonas e na Margem Equatorial para o pagamento de despesas salariais de servidores públicos. A iniciativa, identificada como PL 5.396/2026, foi divulgada pela Agência Senado nesta segunda-feira (26/10).

A proposta é de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e tem como foco específico o quadro funcional especial de servidores ativos e inativos, bem como pensionistas, dos antigos territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia. O objetivo declarado é garantir recursos para a manutenção desses vínculos funcionais históricos.

O texto está em fase de apresentação e análise no Congresso Nacional, aguardando tramitação nas comissões competentes. A matéria não contém informações sobre prazos estimados para aprovação ou rejeição, nem sobre possíveis impactos orçamentários detalhados no momento da publicação.

Fonte: Agência Senado.