Como funciona o novo acordo de mineração?
O PL 2984/26 cria um programa que calcula o valor com a CFem, aplica multiplicador de 5x ou 10x, desconta pagamentos já feitos, adiciona 10% ambiental e aguarda aprovação nas comissões.
Fontes
- Agência Câmara de Notícias PL 2984/26 propõe acordos para indenizar União por mineração irregular
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