A proposta de emenda constitucional (PEC) que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos está provocando divisão na bancada do PT. No Senado, ao menos cinco dos nove senadores do partido – Humberto Costa (PE), Teresa Leitão (PE), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS) e Randolfe Rodrigues (AP) – já se declararam contrários à medida, enquanto o senador Camilo Santana (CE), líder do PT na Casa, defende a redução apenas para crimes hediondos. Na Câmara dos Deputados, o partido já orientou seus parlamentares a votar contra a PEC, com o deputado Reimont (PT‑RJ) afirmando que a posição do PT se baseia na necessidade de aprofundar o debate sobre o regime socioeducativo.
A divergência interna surge após a inclusão da redução da maioridade penal no texto da PEC da Segurança, proposta inicialmente pela oposição. Camilo Santana apresentou sua própria emenda, que foi recebida com apoio do presidente Lula, embora o PT historicamente se opusesse à redução da maioridade. O Senado colocou as propostas em stand‑by a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, para evitar uma crise institucional.
Enquanto isso, o partido busca alternativas de negociação, incluindo a possibilidade de apresentar uma emenda que limite a redução da maioridade penal apenas aos crimes hediondos. A discussão deve avançar nas comissões, com a comissão especial da Câmara projetando votar o relatório na última semana de novembro.
