O vice‑presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), assinou no dia 16 de novembro de 2026 um decreto que institui o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas (SSDCE). O ato, publicado na edição da 3ª feira (17/11/2026) do Diário Oficial da União, revoga o decreto de 2012 que criou o satélite SGDC‑1 e estabelece nova governança para projetos espaciais, incluindo a transferência de tecnologia e a participação da Telebras.

O SSDCE será coordenado por quatro ministérios – Comunicações, Defesa, Ciência, Tecnologia e Inovação, e Desenvolvimento e Indústria – além da Telebras, da Aeronáutica e de órgãos de pesquisa como a AEB, o INPE e a Anatel. Um comitê diretor reunirá representantes desses ministérios, enquanto um grupo‑executivo integrará a Aeronáutica, a Agência Espacial Brasileira, o INPE, a Telebras e a Anatel.

Entre as atribuições previstas, o artigo 4º autoriza a Telebras a contratar empresas, executar obras de engenharia, fabricar, integrar e lançar satélites, bem como operar os equipamentos que atendam a finalidades civis e militares em conjunto com o Ministério da Defesa. O artigo 6º cria ainda um plano de absorção e transferência de tecnologia, com mecanismos de acompanhamento, regras de propriedade intelectual e estímulo à participação da indústria nacional.

A iniciativa visa ampliar a infraestrutura de satélites governamentais, garantir comunicação segura para órgãos de defesa e outros entes federais, e fortalecer a capacidade tecnológica do Brasil no setor espacial. O primeiro equipamento incluído no novo sistema é o já existente SGDC‑1.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-governo/governo-cria-sistema-de-satelites-para-defesa-e-comunicacoes/).