O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, publicou, no sábado (24/10), uma nova decisão que elimina a necessidade de aprovação prévia de cada viagem para levar eleitores indígenas de áreas remotas às urnas. A medida permite que as operações de deslocamento ocorram neste domingo (25/10) sem a identificação detalhada de veículos, rotas ou horários, facilitando a logística nas regiões onde o acesso é feito por via fluvial.

A mudança abrange transportes realizados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e por outros órgãos federais, bem como embarcações das próprias comunidades, cujo combustível será custeado ou ressarcido por programa específico. A decisão revoga o entendimento adotado na sexta‑feira (23/10), quando o próprio ministro exigia a aprovação judicial individualizada de cada deslocamento.

A revisão do TSE ocorreu após pedido do Procurador‑Geral da República, Paulo Gonet, que solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da exigência anterior, alegando que a medida poderia inviabilizar o comparecimento de indígenas às urnas dada a proximidade da votação. Na noite de sábado, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, acatou o pedido da PGR.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que o governo federal garantirá transporte gratuito para indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas, com ressarcimento de despesas quando o serviço não puder ser disponibilizado. A decisão visa assegurar a participação plena dessas comunidades no segundo turno das eleições de 2026.