O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta‑feira (5), que as mulheres eleitas em chapas nas quais foi constatada fraude à cota de gênero podem manter seus mandatos, desde que não tenham participado da irregularidade. O novo entendimento foi aplicado ao caso concreto envolvendo o Podemos no Amapá, referente às eleições estaduais de 2022, onde três candidaturas fictícias de mulheres foram registradas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei.
A decisão altera a jurisprudência anterior, que indeferia o Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) e anulava todos os votos da chapa, incluindo os das mulheres eleitas. Agora, os votos das candidaturas masculinas e fictícias serão convertidos em votos de legenda, preservando os votos nominais das mulheres que não participaram da fraude e mantendo seus mandatos. Os quocientes eleitoral e partidário permanecem inalterados.
O caso analisado pelo TSE resultou na cassação dos diplomas dos candidatos masculinos do Podemos e na manutenção do mandato da única deputada estadual eleita pela sigla, Zeneide Costa (PT), que não teve envolvimento na fraude. O Ministério Público Eleitoral havia pedido a anulação dos votos da chapa e o recálculo dos quocientes, mas o relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela preservação do mandato da deputada.
A Corte ressaltou que a nova regra será aplicada às eleições proporcionais – deputados federais, estaduais e vereadores – e que cada caso continuará sendo analisado individualmente pela Justiça Eleitoral.
