O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, enviou aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) um Ofício‑Circular nº 354/2026 que prorroga o horário de encerramento das seções eleitorais ainda abertas até as 19h (horário de Brasília) neste domingo, 25 de outubro. A medida cumpre decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, proferida na Reclamação nº 101.673/BA, que determinou a extensão do prazo para o recebimento de votos nas urnas que ainda não haviam sido fechadas.

No documento, Nunes Marques destaca que a Justiça Eleitoral deve assegurar o cumprimento imediato da ordem judicial, orientando que as seções que ainda estavam em operação continuem recebendo eleitores até o novo horário, sem reabrir aquelas cujo processo de votação já havia sido concluído. A comunicação foi enviada por meio do ofício‑circular e deve ser repassada aos juízos eleitorais e às mesas receptoras de votos.

A prorrogação vale exclusivamente para as urnas que não foram fechadas até o momento da decisão; as seções já encerradas permanecem inalteradas. O TSE reforçou que a medida deve ser executada em estrito cumprimento à determinação do STF, garantindo que o processo de votação continue até o novo limite estabelecido.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/123695/nunes-determina-que-secoes-que-ainda-estiverem-abertas-fiquem-ate-19h).