O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientou os eleitores que não compareceram às urnas nas eleições gerais de 2026 sobre os procedimentos para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. O processo pode ser realizado integralmente pela internet, utilizando o aplicativo e-Título ou os serviços digitais do tribunal, dispensando a necessidade de deslocamento a cartórios eleitorais, informou a revista Veja.

Os eleitores que deixaram de votar e não apresentaram justificativa estão sujeitos ao pagamento de uma multa de até R$ 3,51 por turno não justificado. Para evitar a penalidade, é possível apresentar justificativa após a eleição, desde que acompanhada de documentos que comprovem o motivo da ausência. A solicitação passará por análise da Justiça Eleitoral, e, em caso de aceitação, o débito é cancelado.

Os prazos para justificar a ausência variam conforme o turno. Para o primeiro turno, realizado em 4 de outubro de 2026, o limite para apresentação da justificativa é 3 de dezembro de 2026. Já para o segundo turno, ocorrido em 25 de outubro, o prazo se estende até 8 de janeiro de 2027.

O pagamento da multa, quando necessário, pode ser efetuado por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal oficial do TSE, ou através do aplicativo e-Título. A regularização é fundamental para evitar restrições no exercício de direitos civis e políticos.