A divulgação de ameaças e pedidos de demissão de funcionários que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) motivou a apresentação de três projetos de lei na Câmara dos Deputados. Os textos, apresentados pelos parlamentares Prof. Reginaldo Veras (PV‑DF), Maria do Rosário (PT‑RS) e Rubens Pereira Júnior (PT‑MA), visam endurecer as punições para discriminação política no ambiente de trabalho, nas redes sociais e no comércio, com penas que podem chegar a três anos de prisão, multas de até mil salários‑mínimos e medidas de proteção ao trabalhador e ao consumidor.

O projeto 5.679/2026, de Reginaldo Veras, criminaliza o assédio eleitoral nas relações de trabalho, prevendo detenção de um a três anos, multa e agravantes quando a prática envolve superiores hierárquicos ou mais de cinco trabalhadores. A proposta também amplia a proteção para atos praticados até 180 dias após a diplomação dos eleitos.

Rubens Pereira Júnior, com o PL 5.676/2026, estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção e multa para quem demitir, ameaçar ou recusar a contratação de trabalhadores por motivos eleitorais, considerando discriminatória a demissão ocorrida até 90 dias após a manifestação do empregador. O trabalhador prejudicado pode optar por reintegração ou pagamento em dobro do salário perdido, além de indenização por danos morais.

Já Maria do Rosário, com o PL 5.677/2026, proíbe a exigência de senhas ou acesso a redes sociais privadas de funcionários e candidatos a emprego para fiscalizar posicionamento político, prevendo detenção de um a dois anos e multa. A proposta também inclui prestação de serviços comunitários para empregadores condenados por discriminação política.

As iniciativas surgiram três dias depois do segundo turno das eleições presidenciais, vencido por Lula, e refletem relatos de empresários e parlamentares que incentivaram represálias contra trabalhadores e consumidores identificados como apoiadores do petista. O Ministério Público do Trabalho do Paraná já abriu investigação para apurar possíveis casos de assédio eleitoral.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/129640/onda-de-ameacas-por-voto-motiva-tres-projetos-contra-assedio-eleitoral).