O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou, na quinta‑feira (29/10/2026), o pedido da defesa de Filipe Martins para que fosse transferido ao regime semiaberto. A solicitação, apresentada por meio de um mandado de segurança relatado pelo ministro Luiz Fux, buscava readequar a dosimetria da pena e conceder progressão de regime, entre outros pleitos.

A defesa argumentou que a medida seria uma cautela excepcional para evitar constrangimento ilegal, mas Toffoli considerou a petição “inepta” e “sem coerência lógica”, destacando a falta de clareza quanto à causa de pedir e ao pedido propriamente dito. Em seu voto, o ministro descreveu a peça como “manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível”, apontando a combinação de pretensões incompatíveis como motivo para a rejeição.

Filipe Martins, ex‑assessor da presidência de Jair Bolsonaro (PL), está preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, desde janeiro de 2026, após condenação da 1ª Turma do STF por auxílio na elaboração de plano de golpe de Estado. O pedido de mudança ao semiaberto, portanto, não avançou no STF.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/toffoli-rejeita-pedido-de-filipe-martins-para-mudanca-ao-semiaberto/).