O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta semana, a sugestão de que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo da reforma tributária, seja de 11,3% a partir de 2027. O cálculo foi elaborado por técnicos do TCU com base em dados da Receita Federal e será encaminhado ao Congresso, que decidirá sobre a proposta; o Senado tem até 15 de dezembro para fixar o valor final.

Analistas apontam que, considerando a CBS federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal – que terá alíquota marginal de 0,1% até 2028 e aumentará gradualmente a partir de 2029 – a carga tributária total sobre o consumo poderia chegar a cerca de 28% em 2027. Após a divulgação da proposta do TCU, estimativas de especialistas sugerem que a alíquota completa poderia ultrapassar 30% em 2033, o primeiro ano de tributação integral.

Se confirmada, essa taxa ficaria acima da média de 19,4% observada nos países da OCDE, segundo ranking da Tax Foundation divulgado em 19 de outubro de 2026. O governo federal, por sua vez, afirma que a carga tributária sobre o consumo no Brasil já supera 34%, embora reconheça dificuldades de mensuração devido à complexidade do sistema e à incidência em cascata de alguns tributos.

A proposta do TCU ainda depende de aprovação no Congresso, e o debate sobre o impacto da alta alíquota – especialmente em termos de regressividade e efeito sobre os mais pobres – deve continuar nos próximos meses.