O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou, em decisão divulgada nesta quinta‑feira (12/11/2026), que a Petrobras não oferece transparência suficiente nem detalha os critérios usados na definição dos preços de diesel e gasolina. A Corte apontou que a norma interna criada pela estatal para aplicar a Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina (ECDG) ainda carece de informações sobre os parâmetros do CAC (Custo Alternativo do Cliente) e outros critérios de precificação.

Em processo que acompanha a ECDG, o TCU concedeu à Petrobras um prazo de 120 dias para revisar o instrumento, incluindo os critérios de cálculo e justificativas técnicas para eventuais informações mantidas sob sigilo comercial. A decisão foi tomada em reunião reservada da Corte na quarta‑feira (11/11/2026) e publicada na quinta‑feira (12/11/2026).

A Petrobras argumenta que a divulgação pública dos parâmetros, como o CAC e o Valor Marginal, poderia favorecer concorrentes ao permitir a construção de modelos preditivos de reajustes. O TCU, porém, entende que, como empresa de economia mista controlada pela União e com grande impacto socioeconômico, a estatal está sujeita aos princípios de transparência e à Lei de Acesso à Informação.

Para solucionar o impasse, a Corte orientou a empresa a indicar, na norma revisada, quais trechos podem ser tornados públicos e a apresentar justificativas técnicas para as variáveis que realmente precisem ser mantidas em sigilo. A área técnica do TCU analisará os argumentos de sigilo apresentados pela Petrobras nas próximas etapas de acompanhamento, visando garantir que as decisões futuras sobre a política de preços sejam divulgadas integralmente.