O Tribunal de Contas da União (TCU) registrou que o Comitê Gestor de Saúde Digital, responsável por conduzir a estratégia nacional de saúde digital, ficou inoperante por cerca de 15 meses nos últimos dois anos. O acórdão nº 2885/2026, aprovado por unanimidade pelo Plenário do TCU em 21 de outubro e publicado no Diário Oficial da União em 3 de novembro, aponta que não houve reunião entre setembro de 2024 e março de 2025, nem entre outubro de 2025 e maio de 2026, contrariando a Portaria GM/MS nº 1/2017, que prevê encontros mensais.

O relator do processo, ministro Bruno Dantas, destacou que a falta de governança compromete a Estratégia de Saúde Digital 2020‑2028, a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e o Programa SUS Digital. O TCU recomendou que o comitê volte a se reunir mensalmente e que o Ministério da Saúde apresente, em até 30 dias, o resultado da análise sobre a necessidade de servidores especializados em segurança da informação, bem como um cronograma de medidas a serem adotadas.

Além da crítica à descontinuidade das reuniões, o acórdão apontou risco elevado de ataques cibernéticos e vazamento de dados sensíveis, devido à ausência de decisão sobre o quadro de servidores de segurança. O TCU, porém, reconheceu avanços, como a redução do Cadastro Nacional de Usuários do SUS de mais de 340 milhões para cerca de 233 milhões de cadastros, e considerou cumpridas as determinações relativas ao Plano Estratégico Institucional 2024‑2027.

O alerta do TCU tem implicações diretas para municípios, que dependem da coordenação nacional para definir padrões de interoperabilidade e prioridades de investimento. Enquanto alguns estados, como o Rio de Janeiro, criaram comitês gestores estaduais, a falta de funcionamento do comitê federal pode atrasar decisões críticas para a integração dos sistemas de saúde locais.