O Superior Tribunal Militar (STM) aceitou, em decisão unânime divulgada nesta terça‑feira (03/11/2026), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM) contra o ex‑deputado federal Roberto Jefferson Monteiro. A denúncia, oferecida pelo MPM em fevereiro de 2026, alega que Jefferson utilizou documento falso ao fazer declarações incompatíveis com a realidade para manter seu registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).

Segundo o MPM, duas declarações feitas por Jefferson – uma em 2020 e outra em 2021 – afirmariam que ele não respondia a inquérito ou processo criminal e que possuía bons antecedentes e idoneidade moral, embora ele estivesse respondendo a processos criminais e, em 2022, tenha sido acusado de manter o registro de CAC em prisão domiciliar. A primeira instância havia rejeitado a denúncia; o MPM recorreu, e o STM decidiu que o caso deve ser recebido pela primeira instância da Justiça Militar.

A defesa de Roberto Jefferson Monteiro declarou que aguardará a publicação do acórdão que reformou a decisão do juízo processante, afirmando confiança na manutenção da rejeição original da denúncia. Até o momento, não há informações sobre eventuais recursos ou nova decisão judicial.

Fonte: Estadão Política. https://www.estadao.com.br/politica/stm-aceita-denuncia-contra-roberto-jefferson-por-suposto-documento-falso-em-registros-de-armas-nprp/