O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, determinou que o ministro Marco Aurélio Buzzi desocupe, no prazo de 90 dias, o apartamento funcional que ocupa em Brasília. A decisão, publicada na terça‑feira (17/11), exige que Buzzi entregue as chaves e devolva todos os equipamentos, materiais e demais bens patrimoniais vinculados ao imóvel.
Buzzi foi afastado do cargo após denúncias de assédio e importunação sexual. Embora a norma interna do STJ não preveja expressamente a cessação da permissão de uso em casos de sanção administrativa, o presidente citou o art. 20 da resolução que autoriza o presidente do Tribunal a decidir sobre situações omissas.
A defesa de Buzzi não respondeu ao contato da reportagem. A medida ainda depende de eventual confirmação do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à perda do cargo e exclusão dos quadros da magistratura.
Fonte: Jovem Pan. (https://jovempan.com.br/politica/stj-da-90-dias-para-buzzi-deixar-imovel-funcional-em-brasilia/)
