O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, determinou nesta terça‑feira (17/11) que o ministro Marco Buzzi desocupe o imóvel funcional que ocupa em Brasília no prazo de 90 dias. A decisão segue a condenação administrativa de Buzzi, ocorrida em agosto, que resultou na perda do cargo por assédio sexual denunciado por duas mulheres.
A medida ainda depende de confirmação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a perda do cargo seja efetivada. Enquanto isso, Buzzi permanece afastado das funções, mas continua recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. A defesa do ministro já havia pedido ao STJ que fosse mantido o uso da moradia oficial, argumentando que o afastamento não seria equivalente à aposentadoria e que as normas internas do Tribunal não preveem a perda da residência em caso de sanção disciplinar.
Salomão rejeitou os argumentos, afirmando que o direito ao auxílio‑moradia está vinculado ao exercício efetivo das funções do cargo e, portanto, deve ser cessado quando o magistrado é sancionado com disponibilidade. Além da desocupação, Buzzi deverá devolver equipamentos, materiais e demais bens institucionais sob sua responsabilidade, bem como ter seus acessos, credenciais e serviços vinculados ao cargo cancelados ou adequados.
Em paralelo, Buzzi continua sob investigação criminal no STF, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. O inquérito da Polícia Federal apura duas denúncias de assédio sexual: uma envolvendo uma jovem de 18 anos em janeiro, durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC), e outra feita por uma ex‑colaboradora terceirizada do gabinete, que relata toques sem consentimento e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025. A defesa nega todas as acusações.
