O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um condomínio do Rio de Janeiro é responsável por indenizar seus moradores quando ladrões entram no prédio após falha na portaria. A decisão, relatada pela ministra Nancy Andrighi, manteve a condenação da justiça estadual que havia fixado R$ 24 mil por danos morais e R$ 12.358 por danos materiais. Os moradores estavam viajando quando o apartamento foi invadido e objetos pessoais foram furtados.
A relatora destacou que, embora o furto praticado por terceiros normalmente exclua a responsabilidade do condomínio, a negligência na verificação de identidade dos visitantes constitui exceção. Segundo a ministra, o funcionário da portaria deve confirmar as autorizações de acesso e impedir a entrada de pessoas não autorizadas.
O condomínio argumentou que a responsabilidade objetiva não se aplicaria e que os danos materiais deveriam ser calculados considerando a depreciação dos bens, mas o STJ manteve a condenação, afirmando que a conduta negligente do preposto da portaria possibilitou o crime.
A decisão abre precedente para casos semelhantes, reforçando a obrigação de condomínios que contam com serviços de segurança de adotar os melhores meios para prevenir furtos.
Fonte: G1 Política (https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/13/stj-decide-que-condominio-e-responsavel-por-furto-se-ladroes-entrarem-apos-falha-na-portaria.ghtml).
