O ministro Og Fernandes, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou nesta quarta‑feira (4) que o nome da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, e o de seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo, sejam incluídos pela Polícia Federal na lista vermelha da Interpol, que reúne os indivíduos mais procurados internacionalmente. A decisão também prevê a expedição imediata de mandado de prisão preventiva contra a magistrada e seu filho, com registro no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

A medida ocorre após a condenação unânime da desembargadora a 14 anos de prisão por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, bem como a cassação de sua aposentadoria. Seu filho foi sentenciado a 13 anos pelos mesmos crimes. As condenações derivam da Operação Faroeste, deflagrada em 2019, que investigou um esquema de venda de sentenças judiciais envolvendo magistrados, advogados e empresários para favorecer uma empresa agropecuária na Bahia.

Além de solicitar a inclusão na lista da Interpol, o ministro Fernandes determinou que as autoridades portuguesas sejam acionadas para adotar as providências necessárias à extradição da magistrada, observando os instrumentos de cooperação jurídica internacional aplicáveis. A desembargadora havia deixado o Brasil para Portugal dias antes de ser condenada, apesar de estar proibida de sair de seu domicílio.

A decisão do STJ reforça a atuação do Judiciário no combate à corrupção no Poder Judiciário e pode abrir caminho para a prisão da magistrada em território estrangeiro, caso a extradição seja concedida. Fonte: CNN Brasil.