O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, concedeu ao ministro Marco Aurélio Buzzi um prazo de 90 dias para desocupar o apartamento funcional que ocupa em Brasília. A medida foi tomada após o afastamento de Buzzi por denúncias de assédio e importunação sexual, e determina que ele entregue as chaves, bem como equipamentos, materiais e demais bens patrimoniais vinculados ao imóvel. O despacho indica que, embora a norma interna do STJ não preveja expressamente a cessação da permissão de uso em casos de sanção administrativa, o art. 20 da resolução permite que o presidente do tribunal decida sobre situações omissas. A penalidade administrativa de disponibilidade, que pode culminar na perda do cargo e exclusão dos quadros da magistratura, ainda precisa de confirmação do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, a defesa de Buzzi não respondeu ao contato do Estadão.