Na quinta‑feira (29/10), o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento sobre a exigência de 30 anos de contribuição para homens e mulheres receberem o benefício integral da Previ, caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. O suspenso ocorreu para aguardar o posicionamento dos ministros ausentes, com o placar atual indicando cinco votos a três pela inconstitucionalidade da regra.

O relator Alexandre de Moraes votou pela derrubada da exigência, argumentando que a norma pode configurar discriminação indireta ao desconsiderar a diferença de cinco anos prevista na aposentadoria da previdência pública. O voto foi acompanhado por Flávio Dino, André Mendonça, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Por outro lado, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques divergiram, defendendo a validade da regra ou apontando riscos financeiros.

A ação foi proposta por aposentadas do Banco do Brasil que pleiteiam o benefício integral com 25 anos de contribuição, em vez dos 30 exigidos pela Previ. O relator também destacou a necessidade de avaliar os impactos financeiros da mudança, estimados em R$ 23 bilhões, e deixou a discussão sobre os efeitos econômicos para o final do julgamento.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-tem-5-votos-a-3-contra-regra-igual-para-homens-e-mulheres-na-previ/).