O Supremo Tribunal Federal iniciará o recesso judicial em 20 de dezembro de 2026, mas ainda tem agenda intensa antes da pausa. Entre os temas que podem ser decididos antes do feriado está a transição da jornada de trabalho 6×1, cuja discussão foi conduzida pelo relator ministro Flávio Dino, que manteve o calendário de transição previsto pelo Congresso e definiu prazos para manifestação da Câmara dos Deputados, do Senado, da AGU e da PGR.
Outro ponto em pauta é a Lei da Dosimetria, que beneficia o ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro. O relator ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei há seis meses e programou o julgamento para iniciar em 4 de dezembro, com encerramento previsto para 15 de dezembro, em plenário virtual.
Paralelamente, o ministro Luís Roberto Barroso não aparece na matéria; foram os documentos enviados à PGR pelo ministro Ricardo Lewandowski Fachin, contendo indícios de possíveis impactos jurídicos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça, decorrentes das investigações do Banco Master. A PGR tem até 15 dias para analisar o material e definir providências, mas a análise pode se estender até depois de fevereiro, quando o STF retoma as atividades.
Com a pauta de novembro já definida, a Corte ainda terá ao menos seis sessões plenárias em dezembro para tratar desses assuntos, antes do encerramento do ano.
