O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta‑feira (13/11) a ação do PSD que buscava garantir a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão impede que o partido de Eduardo Paes, atual governador, conteste o recálculo eleitoral promovido após a anulação dos votos de Anthony Garotinho.

O PSD argumentou que a definição sobre a necessidade de segundo turno deveria depender exclusivamente da vontade dos eleitores, sem que processos judiciais interferissem. Segundo a legenda, a interpretação atual do Tribunal Superior Eleitoral poderia permitir que um candidato com registro negado permanecesse na disputa, captando votos enquanto aguardava a anulação definitiva.

Cristiano Zanin, ao analisar o pedido, apontou questões processuais e concluiu que o instrumento jurídico utilizado – a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – não pode substituir recurso ordinário ou servir de meio para rever decisões já proferidas. Assim, a ação foi encerrada sem que o mérito da disputa fluminense fosse julgado.

A controvérsia surgiu após o TSE anular os votos de Anthony Garotinho, do Republicanos, e determinar a retotalização do pleito, o que alterou o percentual de votos válidos. Com a rejeição da ação, o resultado da primeira rodada permanece definitivo, sem nova rodada de votação.