O Supremo Tribunal Federal publicou, no Diário de Justiça Eletrônico, o acórdão que confirma a decisão da Segunda Turma de manter o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex‑deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O documento foi disponibilizado em 16 de novembro de 2026 e, de forma unânime, os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e o relator Dias Toffoli votaram pela manutenção da ordem judicial.

A decisão reitera a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, que prevê o cumprimento de pena de quatro anos e dois meses em regime inicial semiaberto, além de multa de R$ 151 mil. Para que a pena seja executada, o ex‑parlamentar deve se apresentar voluntariamente às autoridades ou ser localizado para cumprimento do mandado; ele reside nos Estados Unidos desde o início de 2025.

A publicação da decisão ocorre após a determinação, no começo de outubro, de Moraes para a execução da pena. Até o momento, não há registro de manifestação pública de Eduardo Bolsonaro sobre o acórdão. Fonte: CartaCapital (https://www.cartacapital.com.br/politica/stf-publica-decisao-que-rejeitou-pedido-de-eduardo-bolsonaro-para-derrubar-mandado-de-prisao/).