Na manhã de sábado (14/11/2026), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal contou com quatro votos para manter a decisão do ministro Flávio Dino que define regras de transição da escala de trabalho 6x1 para o modelo 5x2. Além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram a favor da liminar, que permanece em julgamento até a segunda‑feira (16/11).

A medida estabelece que a primeira etapa da mudança, prevista para iniciar em 16 de dezembro de 2026, reduzirá a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial. A transição seguirá até dezembro de 2027, quando a jornada deverá chegar a 40 horas semanais.

Dino flexibilizou alguns aspectos para facilitar a adaptação de empresas e trabalhadores: se sindicatos e empregadores não firmarem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias, permitindo jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem considerar como horas extras os 24 minutos que excederem a jornada padrão de oito horas.

A decisão foi tomada em duas ações diretas de inconstitucionalidade – ADIs 8.041 e 8.042 – apresentadas, respectivamente, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades contestam a velocidade da implementação e pediram prazos maiores para adaptação, mas o ministro Dino rejeitou o pedido de adiamento da primeira redução da jornada, argumentando que não há violação a cláusulas pétreas que justifique suspender a escolha do Congresso. Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/131597/stf-tem-quatro-votos-para-manter-decisao-de-dino-sobre-fim-da-6x1).