Na manhã desta terça‑feira (03/11), o Supremo Tribunal Federal realizou, às 10h, uma audiência pública na sala da 2ª Turma para discutir o mercado de apostas esportivas e loterias. A sessão foi convocada a pedido da Advocacia‑Geral da União, das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas como amici curiae.

O ministro Luiz Fux, relator das ações que tratam da regulamentação das bets, abriu a audiência e, em seguida, foram ouvidos representantes de clubes de futebol como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, entre outros, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e de órgãos governamentais como a AGU, a PGR, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Esporte.

A discussão também abrange a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país. O objetivo da audiência foi fornecer ao STF subsídios para decisões em diferentes processos que tratam da regulação do setor.

Participaram ainda associações setoriais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF). A lista completa de intervenientes está detalhada no cronograma divulgado pelo tribunal.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-faz-audiencia-publica-sobre-bets-nesta-3a-feira/).