Na terça‑feira (03/11), o ministro Luiz Fux conduziu, na sala de sessões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, uma audiência pública para analisar a medida provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas esportivas e jogos online no Brasil. Foram ouvidos 34 representantes de órgãos públicos, clubes de futebol e entidades empresariais, cada um com dez minutos de fala, para avaliar os impactos da proibição.

A programação da audiência foi ampliada no domingo (01/11) após pedido da Advocacia‑Geral da União, que apontou predominância de representantes do setor de apostas na lista original. O ministro incluiu então os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio.

Empresas do setor questionam a constitucionalidade da medida em ação direta de inconstitucionalidade (ADI 8.027) e alegam prejuízos econômicos e insegurança jurídica. O governo, por sua vez, defende a proibição como forma de combater o endividamento das famílias e os danos sociais associados às apostas.

A audiência não tem previsão de julgamento ou decisão sobre a validade da MP durante o dia, mas as informações apresentadas poderão subsidiar pedidos de suspensão da norma e o futuro julgamento das ADIs. Enquanto isso, a medida provisória segue em tramitação no Congresso, com vigência inicial até 23 de novembro e possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.