O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o calendário aprovado pelo Congresso para o fim da escala 6×1, mas alterou a forma de distribuição da jornada de trabalho. A nova regra permite cumprir 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos sejam computados como horas extras. Além disso, as duas folgas semanais previstas podem ser usufruídas em outro momento, desde que haja acordo ou convenção coletiva.

A medida foi tomada após audiência de conciliação envolvendo a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A data de início da transição, prevista para 16 de dezembro de 2026, foi mantida, e a nova forma de distribuição da jornada permanecerá em vigor até dezembro de 2027.

A decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF. Até o momento, não há informações sobre eventuais recursos ou revisões posteriores.

Fonte: VEJA. https://veja.abril.com.br/politica/o-que-muda-no-fim-da-escala-6x1-apos-a-decisao-de-flavio-dino/