Nesta sexta‑feira, 13 de novembro de 2026, o plenário do Supremo Tribunal Federal deu início à análise da decisão do ministro Flávio Dino que estabelece as regras para a transição da jornada de trabalho 6×1 para o modelo 5×2. A sessão virtual começou às 11h e está prevista para se encerrar na segunda‑feira, 16 de novembro, às 11h.

De acordo com a decisão, nas categorias que não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, a jornada poderá ser de cinco dias, com limite de 8 horas e 24 minutos diários, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos excedentes. O texto também permite a negociação coletiva para distribuir de forma diferenciada os dois dias de descanso semanais, desde que sejam mantidos.

O ministro Dino fixou ainda um prazo de 180 dias para que o Congresso Nacional regulamente regimes diferenciados de trabalho e as regras de implementação para micro e pequenas empresas. O período de transição, que tem início em 16 de dezembro, prevê jornada de 42 horas semanais distribuídas em cinco dias, enquanto a jornada de 40 horas semanais passará a valer a partir de 15 de dezembro de 2027.

As duas ações de inconstitucionalidade que contestam o cronograma foram movidas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediam um prazo maior para a implementação. Dino, porém, afirmou que não há razão para anular a medida, destacando a inexistência de violação a cláusulas pétreas.

Fonte: Metrópoles (https://www.metropoles.com/brasil/fim-da-escala-6x1-stf-comeca-a-votar-regras-definidas-por-dino-nesta-sexta).