Na segunda‑feira (16/11/2026), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria‑Geral da República (PGR) se pronuncie, no prazo de cinco dias, sobre a solicitação da defesa de Mauro Cid para que ele cumpra o restante da pena na casa do pai, em Niterói, no Rio de Janeiro.

A defesa alega motivos econômicos e familiares, afirmando que a mudança para a reserva do Exército obrigou Cid a deixar a residência militar que ocupava e que a permanência em Brasília tornou‑se onerosa, já que ele e sua família são naturais do Rio. O pedido inclui ainda a análise célere de um agravo em execução para reconhecer a extinção da punibilidade, considerando o cumprimento integral da sanção.

Mauro Cid, ex‑ajudante de ordens do ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL), tem pena definitiva de dois anos de reclusão em regime aberto, cumprindo atualmente 1 ano, 2 meses e 19 dias, após a detração da prisão preventiva. A defesa requer autorização para que ele se apresente na Vara de Execução Penal de Niterói e possa residir na casa do pai, o general Mauro Lorena Cid.

A decisão de Alexandre de Moraes ainda não foi acompanhada de posicionamento oficial da PGR, que deverá responder dentro do prazo estabelecido. O caso segue em análise e pode influenciar futuras solicitações de transferência de presos para cumprimento de pena em seus estados de origem.