O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, em decisão publicada nesta sexta‑feira (30/10/2026), que a chamada “minuta do golpe”, apreendida pela Polícia Federal, deve permanecer em depósito como prova nos processos que investigam a suposta tentativa de golpe. Na mesma deliberação, o magistrado determinou que dois passaportes apreendidos também não sejam devolvidos, enquanto que uma pistola encontrada será destruída, em consonância com a posição da Procuradoria‑Geral da República.

Moraes escreveu que os objetos apreendidos “não poderão ser restituídos enquanto interessarem ao processo” e ressaltou que a minuta “constituiu elemento de prova relevante para a persecução penal”. Por isso, o documento ficará acautelado nas dependências da Polícia Federal.

A “minuta do golpe” foi localizada na casa do ex‑ministro da Justiça Anderson Torres. O texto, que não foi divulgado, previa a decretação de estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral, com potencial de alterar o resultado das eleições, e teria sido apresentado em reunião no Palácio do Planalto em 7 de dezembro de 2022, com a presença de autoridades do governo então de Jair Bolsonaro.

A decisão de Moraes representa mais um passo nas investigações sobre a suposta trama golpista que envolve membros do governo anterior, reforçando a necessidade de preservação das provas para a persecução penal.

Fonte: Estadão Política. https://www.estadao.com.br/politica/moraes-decide-que-minuta-do-golpe-deve-ser-armazenada-como-prova-da-trama-golpista-nprp/