Em 12 de novembro de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que a reforma do Judiciário deve ser conduzida em diálogo com os demais Poderes e que não pode enfraquecer a independência dos juízes. Em pronunciamento no XI Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, Fachin ressaltou que "não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade".

O ministro explicou que nenhuma mudança comprometida com a democracia pode se tornar "instrumento de enfraquecimento da independência judicial". A proposta de reforma, elaborada por um grupo de juristas criado por Fachin em junho, tem prazo inicial de conclusão para 19 de dezembro, embora integrantes defendam adiamento para 2027 a fim de incluir Executivo e Legislativo nas discussões e buscar um "pacto republicano" entre os Poderes.

O governo Lula já possui em mãos uma proposta do Grupo Prerrogativas, que inclui sugestões como mandatos de 12 anos para ministros de tribunais superiores e a criação de um novo Código de Ética para magistrados. Fachin reiterou que as reformas devem ser orientadas pelo aprimoramento institucional, eficiência e responsabilidade, sem comprometer as garantias indispensáveis ao exercício independente da jurisdição.

Fonte: Estadão Política. https://www.estadao.com.br/politica/fachin-defende-dialogo-dos-poderes-para-reforma-do-judiciario-sem-afetar-independencia-de-juizes/