O ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a MP das apostas esportivas (bets) no Supremo Tribunal Federal, autorizou neste domingo (01/11/2026) a inclusão dos ministérios da Saúde e da Justiça na audiência pública que será realizada na terça‑feira, 3 de novembro. A medida atendeu a um pedido da Advocacia‑Geral da União (AGU), que argumentou que a lista inicial de participantes estava concentrada em clubes de futebol e representantes de empresas de apostas, limitando a diversidade de opiniões.

Além dos dois ministérios, a audiência contará com a presença da Procuradoria‑Geral da República, do Ministério da Fazenda, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e de entidades ligadas aos setores de jogos, loterias e apostas. Também foram convocados clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, bem como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A decisão de Fux ocorre em meio ao debate provocado pela medida provisória editada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu o funcionamento das plataformas de apostas no Brasil. Clubes e entidades esportivas acionaram o STF questionando a MP e pedindo sua suspensão até julgamento no plenário, processo que ainda está em curso.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/fux-inclui-ministerios-da-saude-e-da-justica-em-audiencia-sobre-bets/).