O ministro Luís Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de cinco investigações vinculadas ao inquérito das fake news. A decisão, publicada nesta quinta‑feira (29/10), atendeu às manifestações da Procuradoria‑Geral da República, que apontou ausência de provas ou a prescrição dos delitos investigados.

Entre os casos encerrados estão o do presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex‑ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil; a investigada Flávia Cordeiro Magalhães; e uma investigação sobre publicações em um grupo no Telegram. Em cada um dos processos, a PGR alegou falta de elementos suficientes para a continuidade ou a ocorrência da prescrição, como no caso de Rui Costa Pimenta, cuja pena máxima prevista era de seis meses e já havia transcorrido o prazo legal de três anos.

A medida também revogou a prisão preventiva e as restrições migratórias impostas a Flávia Cordeiro Magalhães, devolvendo-lhe os celulares e a arma apreendida no caso do ex‑ministro Gilson Machado. No caso do deputado Alex Brasil, o STF reconheceu que o conteúdo já havia sido objeto de outra apuração, resultando no desbloqueio de suas contas em redes sociais. Fachin ressaltou que as investigações podem ser reabertas caso surjam novas provas, exceto no caso do presidente do PCO, cuja decisão permanece firme.

O arquivamento faz parte de um "pente‑fino" promovido por Fachin desde que assumiu a relatoria do inquérito, em setembro de 2026, após a retirada de Alexandre de Moraes. Até o momento, o inquérito das fake news conta com mais de cem procedimentos em andamento, segundo levantamento da Presidência do STF.