O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu neste domingo (01/11/2026) ampliar a lista de participantes da audiência pública que discutirá a proibição das apostas online no Brasil. Atendendo ao pedido da Advocacia‑Geral da União, o magistrado convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de quatro entidades — Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Comitê Paralímpico do Brasil, Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio. Com as inclusões, a audiência contará com 34 participantes e está marcada para esta terça‑feira (03/11/2026), a partir das 10h, em Brasília. A discussão girará em torno da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de apostas online em todo o território nacional. Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que questiona a constitucionalidade da medida provisória.