Nesta terça‑feira, 3 de novembro de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux conduzirá, às 10h, audiência pública para analisar a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa e determinou o encerramento das autorizações das empresas do setor. A sessão contará com a participação de 28 entidades, entre clubes de futebol como Flamengo, Fluminense e Corinthians, a Confederação Brasileira de Futebol, a Agência Governo e Justiça, a Procuradoria‑Geral da República e representantes dos ministérios da Fazenda e do Esporte.

A audiência tem como objetivo subsidiar a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que requer a suspensão da MP e a declaração de sua inconstitucionalidade. Até o momento, a pauta não indica posicionamento oficial das partes envolvidas.

Paralelamente, o plenário do Senado votará, às 16h, a PEC 18/2025, que amplia a integração entre órgãos de segurança e a atuação federal no combate ao crime organizado. A proposta ainda depende de aprovação em dois turnos, com a exigência de pelo menos 49 votos em cada um.

A agenda da semana ainda inclui, na quarta‑feira (4/11), a decisão do Copom sobre a taxa Selic, e, nos dias seguintes, a divulgação de dados do Caged pelo Ministério do Trabalho (5/11) e da Pesquisa Industrial Mensal (IBGE) de setembro (5/11), além da publicação da balança comercial de outubro pelo Ministério da Indústria (6/11).