Um levantamento realizado pelos pesquisadores do Laboratório de Política Social e Desenvolvimento, do Instituto Pensi, revelou que apenas 874 dos 5.570 municípios do Brasil – 15,7% – criaram Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) até 2023. O estudo, baseado nos dados da pesquisa Munic 2023 do IBGE, identificou ainda que menos da metade desses planos (448) foram efetivamente publicados pelos municípios.
Os PMPIs são instrumentos de planejamento que orientam políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos, abrangendo saúde, educação, assistência social e proteção de direitos. O levantamento constatou que a maioria dos planos foi regulamentada por projetos de lei (80%), seguida de decretos (11%) e portarias (3%).
A pesquisa também apontou que a participação na elaboração dos planos concentrou‑se nos órgãos de Assistência Social, Saúde e Educação, refletindo a orientação do Marco Legal da Primeira Infância, promulgado em 2016, que incentiva a criação de planos de forma democrática e participativa.
Em termos regionais, o Nordeste lidera a adesão, com 317 municípios – 70,8% dos planos localizados pelos pesquisadores – tendo seus PMPIs regulamentados, destaque para o Ceará, onde 94% dos planos foram formalizados.
