A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou, nesta quinta‑feira (12/11/2026), que 3.810 das 5.268 prefeituras avaliadas pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) não atingiram o selo que comprova a facilidade de acesso às contas públicas, representando 72,3% dos municípios analisados. O selo, que exige pelo menos 75% de conformidade nos critérios de localização, atualização e disponibilização de receitas, despesas, licitações, contratos e servidores, tem três níveis: Prata (75%), Ouro (85%) e Diamante (95%).
Em comparação com o ano anterior, o número total de prefeituras avaliadas aumentou de 10.072 para 10.879, mas 30 municípios deixaram de ser certificáveis. O selo Diamante, a categoria máxima, foi concedido a apenas 355 prefeituras, queda em relação aos 396 do ano passado. Já o selo Ouro subiu de 560 para 706 prefeituras, enquanto o Prata recuou de 479 para 397.
Entre as capitais, nove receberam o selo Diamante em 2026 – Aracaju, Belo Horizonte, Campo Grande, Goiânia, Palmas, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro e Vitória – número igual ao de 2025, com a exceção de Recife, que avançou do Ouro ao Diamante, e São Luís, que caiu uma categoria. Mogi das Cruzes (SP) destacou‑se ao alcançar 99,67% de transparência, liderando as 634 prefeituras paulistas avaliadas. Outras capitais como Curitiba e Cuiabá mantiveram o selo Ouro, enquanto oito capitais ficaram sem selo, distribuídas entre as faixas Elevada, Intermediária e Básica.
Os dados revelam que, apesar do aumento no número de municípios avaliados, a maioria ainda não cumpre os requisitos mínimos para receber o selo de transparência, apontando desafios persistentes na divulgação proativa de informações públicas pelos gestores municipais.
