Um grupo de 28 senadores protocolou nesta quarta‑feira (18/11) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende retirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para processar e julgar crimes comuns cometidos por altas autoridades da República, transferindo essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida, que ainda precisa de 49 votos no Senado e 308 na Câmara dos Deputados para ser aprovada, inclui presidente, vice‑presidente, deputados federais, senadores, ministros e o procurador‑geral da República.

Na justificativa, os senadores alegam que a mudança garantiria maior celeridade e eficácia nos processos, ao “otimizar o funcionamento do Poder Judiciário” e evitar que o STF se dedique a casos que não estejam diretamente ligados à sua função constitucional. Argumentam ainda que o STJ, pela natureza de suas atribuições, seria mais adequado para julgar crimes comuns de autoridades de alta relevância.

Entre os signatários da PEC estão o astronauta Marcos Pontes (PL‑SP), o ex‑vice‑presidente Hamilton Mourão (Republicanos‑RS), a ministra Damares Alves (Republicanos‑DF), o deputado Cleitinho (Republicanos‑MG), o senador Lucas Barreto (PSD‑AP) e o deputado Eduardo Girão (Novo‑CE). A proposta foi apresentada ao plenário da Casa durante sessão deliberativa ordinária.

A iniciativa gera debate sobre a separação de competências entre os tribunais superiores e pode impactar a forma como são conduzidos processos contra autoridades de alto escalão, caso seja aprovada nas duas casas do Congresso.