Na terça‑feira (03/11/2026), o senador Rogério Marinho (PL‑RN), líder da oposição no Senado, afirmou que a exclusão da proposta de redução da maioridade penal do relatório da PEC da Segurança Pública cria um “precedente perigoso” para o funcionamento do Congresso. Marinho acusou o governo de usar um artifício regimental para impedir que senadores e membros do Executivo se manifestassem sobre o tema, limitando a livre discussão legislativa.

Segundo o senador, o procedimento adotado pode abrir caminho para que futuros presidentes do Senado impeçam a apresentação de emendas e destaques em projetos em tramitação, cerceando a atuação do Parlamento. Ele ressaltou que a medida de redução da maioridade penal tem apoio da maioria da população e que os candidatos à presidência – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) – se posicionaram a favor durante a campanha eleitoral.

Marinho questionou o empenho do governo em impedir que seus integrantes se posicionassem e cobrou um posicionamento efetivo do Planalto. Ele declarou que, caso o governo mantenha o compromisso com a medida, votará a favor da redução da maioridade penal, mas considerou improvável que a proposta avance ainda em 2026.

A PEC da Segurança Pública foi retirada da pauta do plenário em 15 de outubro, após impasse entre senadores sobre a inclusão de mudanças na maioridade penal, que dividiu até mesmo a bancada do PT. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT‑CE), propôs reduzir a maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos, enquanto Marinho defendia uma redução mais ampla, de 18 para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos. Fonte: Poder360.