Na quarta‑feira (18/11/2026), o senador Rogério Marinho (PL‑RN) declarou que o acordo firmado em torno da Lei Kandir apenas diminuiu o prejuízo do ajuste fiscal aprovado pelo Senado, sem eliminar o que ele classificou como "calote" do governo federal aos Estados, municípios e empresas. Marinho fez a afirmação em entrevista com jornalistas após o encerramento da votação de destaques e emendas ao PLP 299/2026, quando o plenário rejeitou três dos quatro destaques da oposição.

Segundo o senador, o acordo elevou o repasse anual da União de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030, mas ainda subtrai R$ 2 bilhões dos recursos que seriam destinados aos Estados em 2027, além de restringir compensações tributárias às empresas. Ele criticou ainda a condução da votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), que teria adiado a sessão da terça‑feira (17/11) e agido como "líder informal" do Planalto.

Marinho ressaltou que, apesar do acordo, os Estados e municípios já apresentaram seus orçamentos e terão de revisá‑los devido às novas travas nas compensações previdenciárias e na Lei Kandir. O senador também apontou que a oposição previa a derrota de seus destaques e que a composição atual do Senado permanece muito pró‑governo, dificultando a aprovação de emendas adicionais.

A votação dos destaques, última etapa da análise no Senado, foi adiada a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB‑AM), por falta de consenso entre os líderes partidários. O governo e a oposição, então, retiraram o destaque referente à Lei Kandir e incorporaram as alterações ao turno suplementar, permitindo a elevação do teto de transferências anuais da União.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-congresso/acordo-apenas-reduziu-prejuizo-do-ajuste-fiscal-diz-marinho/).