O senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) participou remotamente, dos Estados Unidos, da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, realizada na terça‑feira, 3 de novembro de 2026, e registrou voto favorável. Na mesma sessão, o parlamentar se posicionou contra o requerimento que propunha a tramitação em separado das duas emendas que tratavam da redução da maioridade penal, mantendo‑as integradas ao texto principal da PEC.

A votação ocorreu no plenário do Senado, que aprovou por unanimidade, em dois turnos, a proposta que reestrutura o sistema nacional de segurança com o objetivo de combater o crime organizado e a atuação transnacional de facções criminosas. O PL, partido do senador, tentou incluir na PEC a redução da maioridade penal para 16 anos, mas a medida foi prejudicada pela aprovação do requerimento que manteve as emendas em pauta separada.

Esta foi a primeira participação de Flávio Bolsonaro nas deliberações do Senado desde que deixou o país em 27 de outubro, após descumprir ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para entregar seus passaportes. A fuga ocorreu pouco depois da Polícia Federal ter solicitado a apreensão dos documentos do senador, medida que foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral logo após a divulgação dos resultados da eleição presidencial.

A aprovação da PEC da Segurança Pública foi considerada a terceira vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso em um mês, ao lado da aprovação do fim da escala de trabalho 6 × 1 e do aumento do teto de faturamento do MEI.