Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça‑feira (3 de novembro), o senador Eduardo Braga (MDB‑AM), relator da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), solicitou revisão da alíquota de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O percentual supera em 2,09 pontos a projeção de 9,21% feita anteriormente pelo Ministério da Fazenda para o tributo que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.

Braga afirmou que a comissão foi “pega de surpresa” com o valor e que o Senado aprofundará o debate, ressaltando a necessidade de explicações sobre o cálculo adotado pelo TCU. A CAE aprovou por unanimidade requerimento de Izalci Lucas (PL‑DF) para realizar uma audiência pública na próxima terça‑feira (10 de novembro), que reunirá representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e de setores empresariais e contábeis.

A definição final da alíquota caberá ao Senado, que tem até 15 de dezembro para aprovar resolução; caso não haja decisão dentro do prazo, prevalecerá o percentual de 11,3% estabelecido pelo TCU. Enquanto isso, o relator ainda não apresentou proposta alternativa, mas sinalizou que a revisão deverá observar as regras da reforma tributária, que buscam manter a arrecadação dos tributos substituídos sem elevar a carga tributária geral.