O senador Eduardo Braga (MDB‑AM), relator do projeto de resolução que estabelecerá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), disse que o índice de 11,3% calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pegou os parlamentares de surpresa. Em declaração feita na terça‑feira (03/11), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Braga contestou o percentual e pediu revisão dos fundamentos técnicos antes de qualquer votação.

Braga ressaltou que o resultado diverge das projeções anteriores da Receita Federal e dos estudos encomendados ao TCU, que apontavam para uma alíquota em torno de 9,2%. Ele também informou que a CAE aprovou, por unanimidade, um requerimento do senador Izalci Lucas (PL‑DF) para realizar audiência pública com representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, de secretarias estaduais de Fazenda e de entidades produtivas, a fim de discutir os critérios do cálculo.

O TCU deve encaminhar ao Senado, até 10 de novembro, o estudo técnico que fundamenta a alíquota de 11,3468% (arredondada para 11,3%). O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual; caso não haja resolução dentro do prazo, prevalecerá o cálculo do TCU. Braga deixou claro que o Congresso não aprovará automaticamente a alíquota e que há expectativa de resistência no Senado, além de sinalizar que a taxa final deverá ser inferior a 11%. Fonte: Gazeta do Povo (https://www.gazetadopovo.com.br/republica/aliquota-de-113-da-cbs-nos-pegou-de-surpresa-diz-relator-de-proposta-no-senado/).