O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), inseriu na programação da sessão plenária da próxima terça‑feira, 3 de novembro, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida foi anunciada em comunicado divulgado na tarde de sexta‑feira, 30 de outubro, às 18h32, pelo G1 Política.

Para ser aprovada, a PEC precisa obter, em ambas as votações, o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos favoráveis. A proposta, que havia sido adiada por falta de acordo sobre a maioridade penal, prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a integração de ações contra o crime organizado entre União, Estados e Distrito Federal, a criação de polícias municipais, a ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal em hidrovias e ferrovias, além de medidas como a obrigatoriedade de prisão em estabelecimentos de segurança máxima, restrição à progressão de regime e expropriação de bens ligados a organizações criminosas.

A inclusão da votação na pauta ocorre após a retirada da proposta da agenda anterior, quando o Senado não chegou a um entendimento sobre emendas que alterariam a maioridade penal. A matéria não traz declarações adicionais de Alcolumbre ou de outros parlamentares sobre a estratégia ou o cronograma da votação.