O relator do Código Eleitoral no Senado, senador Marcelo Castro (MDB‑PI), declarou que a votação do texto só ocorrerá após a aprovação da reforma política que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Castro explicou que a reforma, conduzida pelo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos‑PB), pretende instituir o sistema distrital misto nas eleições de 2034, o que exigirá adaptações no Código Eleitoral.

O Código Eleitoral foi aprovado pelos deputados em setembro de 2021, mas ficou paralisado no Senado até o ano passado, quando retomou sua tramitação. Em agosto de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta com mudanças, como a inclusão de voto impresso – embora o STF tenha declarado inconstitucional a impressão do voto em 2020 – e a redução do período de quarentena de agentes públicos de dois para um ano antes das eleições.

Além das alterações sobre a quarentena, a CCJ também suavizou dispositivos relativos ao crime de divulgação de fake news e restringiu as ordens de remoção judicial de conteúdo apenas aos casos de violação direta das regras eleitorais. O texto ainda prevê a proibição do uso de inteligência artificial para criar declarações falsas ou manipular narrativas políticas.

Na Câmara, os parlamentares discutem uma proposta de emenda constitucional que pode mudar o sistema de eleição de deputados e vereadores, avaliando três modelos: manutenção do sistema proporcional, aplicação de um limitador de votos ou adoção do sistema misto. Caso seja aprovado, o modelo distrital misto entraria em vigor a partir de 2034, dividindo os Estados em distritos e distribuindo metade das vagas por voto majoritário e a outra metade por lista partidária.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, deve conversar ainda esta semana com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para buscar apoio ao projeto de reforma. A reunião realizada na última quarta‑feira (28/10) contou com representantes de diversos blocos parlamentares, mas ainda não alcançou o quórum de 308 deputados necessário para aprovar a PEC em dois turnos.

Fonte: Estadão Política. https://www.estadao.com.br/politica/senado-vai-esperar-reforma-politica-para-votar-codigo-eleitoral-diz-relator/