O Senado Federal realizou, nesta quarta‑feira (18/11), sessão deliberativa ordinária com o objetivo de concluir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que trata do ajuste fiscal. O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB‑AM), havia solicitado mais tempo para negociar mudanças propostas pela oposição, pedido aceito pelo presidente Davi Alcolumbre (União‑AP), que convocou a sessão exclusivamente para analisar os destaques apresentados à proposta.

A votação dos destaques foi adiada após governo e oposição não chegarem a um acordo sobre as alterações no texto, que o Executivo considerou mudar o “coração” da proposta. O governo avaliou que não teria votos suficientes para impedir as mudanças defendidas pelos opositores, especialmente nas regras de compensações tributárias, e reconheceu que senadores Damares Alves (Republicanos‑DF) e Izalci Lucas (PL‑DF) poderiam votar contra o governo nos destaques.

Entre os quatro destaques em discussão, o único que o governo estaria disposto a negociar é a retirada dos repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030, reduzindo a transferência de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, com pagamento parcelado até 2037. Os demais destaques – limites de compensações previdenciárias e medida de controle de gastos que reduziria o crescimento real das despesas em 0,6 % – não encontraram margem para conciliação, segundo a avaliação do Planalto.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT‑AP), afirmou que há votos suficientes para derrubar os destaques e que o Executivo deliberará cada mudança "voto a voto". Com o adiamento no Senado, a conclusão da tramitação na Câmara dos Deputados pode ficar para a próxima semana, conforme indicado pelo presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos‑PB).