O Senado Federal retomou, nesta terça‑feira (17), a votação do Projeto de Lei Complementar que estabelece o ajuste fiscal de até R$ 56 bilhões. O texto‑base já havia sido aprovado na quinta‑feira (12/11) por 45 votos a favor e 31 contra, mas quatro destaques – alterações pontuais – ainda precisavam ser analisados separadamente.
A prorrogação da votação dos destaques foi decidida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), que argumentou que o intervalo poderia levar alguns senadores a desistir das mudanças. Entre os pontos em discussão estão a retirada da regra que adia repasses da Lei Kandir, a votação isolada de um limite de R$ 3 bi por ano para compensações previdenciárias, a proibição de restrição de créditos tributários pelo governo federal e a inclusão de medida que reduziria a expansão real de despesas em itens específicos para 0,6%.
Concluída a votação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos‑PB), já sinalizou que dará celeridade ao assunto. Motta se reuniu na sexta‑feira (13/11) com o ministro do Planejamento Bruno Moretti, o líder do governo no Congresso Randolfe Rodrigues (PT‑AP) e o líder do PT no Senado Camilo Santana (PT‑CE) para discutir a proposta.
O ajuste fiscal tem gerado divisão dentro da base governista. Enquanto parte do PT e parlamentares do PSOL criticam o texto por supostamente contrariar as diretrizes da campanha de reeleição de Lula, outra ala petista considera o ajuste insuficiente e pressiona por maior arrecadação, inclusive com propostas de taxação de grandes fortunas. O governo, por sua vez, pretende concluir a tramitação nas duas Casas ainda nesta semana, buscando reduzir as resistências internas.
