O Senado Federal rejeitou, na quarta‑feira (18/11), três destaques ao Projeto de Lei Complementar 299/2026, que traz as primeiras medidas de ajuste fiscal do governo Lula. A votação encerrou a fase no Senado, permitindo que o texto‑base siga para análise da Câmara dos Deputados.
O ajuste fiscal tem impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no Orçamento de 2027. Entre as mudanças, foi firmado um acordo sobre os repasses vinculados à Lei Kandir: o valor anual de repasse será reduzido de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030, com o saldo remanescente parcelado de 2028 a 2030.
Com a rejeição dos três destaques, o Senado concluiu sua votação e encaminhou o texto completo para a Câmara dos Deputados, que dará continuidade ao trâmite legislativo. A decisão foi divulgada pelo portal Senado Notícias.
Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/senado-conclui-votacao-do-ajuste-fiscal).
