A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou, nesta quarta‑feira (18/11), a segunda audiência pública consecutiva para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal previsto na reforma tributária. O debate gira em torno do percentual de 11,3% calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para 2027, valor superior aos 9,21% inicialmente estimados pelo Ministério da Fazenda.

Participaram da sessão o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos‑PR), o empresário Miguel Abuhab, o diretor de Tributação do Comitê Gestor do IBS, Ricardo Luiz Oliveira de Souza, o vice‑presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Márcio Schuch, e o advogado Tiago Conde Teixeira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na audiência anterior, realizada na terça‑feira (17/11), o ministro da Fazenda Dario Durigan defendeu a alíquota de 11,3% e afirmou que a tributação média efetiva será de 8,5% após aplicação dos descontos e isenções previstos na reforma; o secretário da Receita Federal Robinson Barreirinhas se posicionou contra o adiamento do novo sistema, e o presidente do TCU Vital do Rêgo atribuiu a elevação da alíquota aos benefícios tributários incorporados à legislação.

A sessão contou ainda com a presença de especialistas que analisaram o cálculo apresentado pelo TCU, destacando os impactos da alíquota proposta sobre diferentes setores da economia. O debate segue aberto, com a CAE indicando que novas audiências poderão ser agendadas para aprofundar a discussão antes da definição final da alíquota no âmbito da reforma tributária.